Apresentação

A assinatura eletrônica avançada permite que você assine um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br. O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020 . 

 Para utilizar o serviço da assinatura digital do gov.br, você precisa ter uma conta validada por: 

 Validação facial realizada pelo aplicativo Meu gov.br. ( Baixar aqui ) 

 Bancos conveniados; 

 Certificado digital ICP-Brasil; 

 Verifique aqui se sua conta no gov.br está validada para utilizar a assinatura digital avançada do gov.br 

 Mais detalhes podem ser consultados na página oficial. 

   

 Custos dos Certificados Digitais GOV.BR para a UFVJM 

 O Certificado Digital emitido na Infraestrutura de Chaves Públicas para Assinaturas Avançadas do Governo Federal – GOV.BR, mantida pela Secretaria de Governo Digital e ITI, não possui custos para a UFVJM e nem para qualquer cidadão brasileiro que desejar utilizá-lo, é emitido gratuitamente – R$0,00 

   

 Como utilizar a assinatura do GOV.BR na UFVJM? 

 A assinatura eletrônica avançada do GOV.BR pode ser usada na UFVJM por qualquer membro da Comunidade Universitária pode assinar com o GOV.BR, com a mesma (ou maior) facilidade que assina com assinaturas ICP-Edu e ICP-Brasil. 

 Verifique aqui se sua conta no gov.br está validada para utilizar a assinatura digital. Se ainda não tiver validado, siga as etapas disponíveis AQUI ; 

 Acesse o Assinardo ITI pelo endereço https://assinador.iti.br   utilizando seus dados de acesso ; 

 Selecione um documento para ser assinado digitalmente. Após fazer o upload clique no espaço no documento onde o selo da assinatura deverá constar e clique na opção < Assinar Eletronicamente >. Será necessário confirmar a operação por meio de SMS/Código recebido no celular. 

 Confira se a assinatura foi realizada corretamente e faça o download do documento assinado. 

   

 Requisitos e Obrigações 

 Este tipo de assinatura digital é reconhecido nacionalmente e, na UFVJM, pode ser utilizado inclusive nos casos em que documentos precisam ser assinados por pessoas com vínculo com a UFVJM e sem vínculo com a Universidade, desde que estejam de acordo com o Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020 , como em assinaturas de termos de estágio e outros documento de teor semelhante. Diferente das assinaturas ICP-Edu que possuem validade apenas dentro da UFVJM, as assinaturas feitas com GOV.BR possuem validade nacional como Assinaturas Eletrônicas Avançadas (somente assinaturas ICP-Brasil são consideradas Assinaturas Eletrônicas Qualificadas e permitem utilização em contratos de compra e venda e outras situações, por exemplo).  

 Para uma pessoa sem vínculo com a UFVJM assinar utilizando GOV.BR deverá utilizar o portal nacional de Assinaturas no endereço https://assinador.iti.br ; 

 É de inteira responsabilidade da pessoa a criação de sua conta no portal gov.br bem como a utilização da plataforma de assinatura. A UFVJM não presta suporte ao serviços vinculados ao GOV.BR, nem a validação, nem a criação da conta pessoal no portal do gov.br, visto que é um serviço mantido pelo Governo Federal e não pela UFVJM. 

   

 Revogação do Certificado Digital GOV.BR 

   

 O Titular pode solicitar a revogação do Certificado Digital GOV.BR a qualquer tempo 

 A solicitação deve ser feita pelo próprio titular por meio do portal https://acesso.gov.br