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Visão Geral e Fluxograma das Fases
Preâmbulo
Este guia orienta os setores da PROTIC sobre como planejar, instruir e contratar soluções de Inteligência Artificial (IA)no serviço público federal, tomando como referência o fluxo do processo administrativo SEI nº 23086.009932/2026-68 e a legislação vigente (...
Qual Caminho Seguir? (Pregão, Adesão a Ata, Dispensa ou Inexigibilidade)
Preâmbulo
Qual Modalidade Usar para Contratar Inteligência Artificial? Antes de iniciar o pedido, o setor requisitante e a equipe técnica precisam entender qual via jurídica da Lei nº 14.133/2021 se aplica à necessidade de IA.