Política de privacidade do app Estudante UFVJM

Política de privacidade do app Estudante UFVJM

Quais informações estão presentes neste documento?

Esta Política de Privacidade visa disponibilizar informações sobre: qual o tratamento dos dados pessoais realizados, de forma automatizada ou não, e sua finalidade; os dados pessoais dos usuários necessários para a prestação do serviço; a forma como eles são coletados; se há o compartilhamento de dados com terceiros; e quais as medidas de segurança implementadas para proteger os dados.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais)Pessoais - LGPD) e poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

Base legal para o tratamento de dados

O sistematratamento sedos comprometedados apessoais cumprirpelo asaplicativo normasEstudante UFVJM ocorre com base nas seguintes fundamentações legais previstas nano LeiArt. Geral7º da LGPD:

• Cumprimento de Proteçobrigação legal ou regulatória.

• Execução de Dadospolíticas (LGPD), e respeitar os princípios dispostos no Art. 6º:públicas.

  I

- finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

• II - adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

  III - necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realizaçExecução de suascontrato.

  finalidades,
com
• abrangência

  Consentimento dosdo titular (quando aplicável).

Caso haja alteração na base legal utilizada, esta política será atualizada para refletir tais mudanças.

Direitos do Usuário

Os titulares de dados pertinentes,pessoais proporcionaispossuem eos nãoseguintes excessivosdireitos, emconforme relaçestabelecido na LGPD:

• Confirmação àsda finalidadesexistência dode tratamento de dados;

• IV - livre acesso: garantia,Acesso aos titulares,dados pessoais tratados;

• Correção de consultadados facilitadaincompletos, einexatos gratuitaou desatualizados;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;

• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;

• Informação sobre acom formaquem eseus adados duraçforam compartilhados;

• Revogação do tratamento,consentimento, bemquando como sobre a integralidade de seus dados pessoais;aplicável;

• V - qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualizaçOposição dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

  VI - transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

  VII - segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

  VIII - prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude doao tratamento de dados pessoais;

  quando

  IX - não discriminação: impossibilidaderealizado de realizaçãoforma do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;irregular.

  X

- responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

AceitaçãoPara daexercer Políticaseus de Privacidade

Ao utilizar os serviços,direitos, o usuário confirmapode que leu e compreendeu as Políticas aplicáveis ao aplicativo Estudante UFVJM e concordaentrar em ficarcontato vinculadoatravés ado eles.seguinte canal:

Definições

E-mail:

Para melhor compreensão deste documento, nesta Política de Privacidade, consideram-se:

Usuário: Todo aquele que utiliza o sistema.

Discente: pessoa com vínculo ativo na UFVJM e perfil de aluno(a)

Beneficiário: Discente beneficiário de Programa da Assistência Estudantil na UFVJM

Fiscal: Pessoa responsável por validar o ticket de refeição dos discentes e liberar o acesso ao restaurante universitário

e-Campus: Sistema de Gestão Acadêmica e Administrativa da UFVJM

PROAAE: Pró-Reitoria de Acessibilidade e Assuntos Estudantis 

STI: Superintendência de Tecnologia da Informação

Descrição do sistemaencarregado.lgpd@ufvjm.edu.br.

O app Estudante UFVJM é um aplicativo mobile, desenvolvido para as plataformas Android e iOS, para que o estudante vinculado à UFVJM tenha acesso à carteira estudantil e, para os beneficiáriosnome do Programaresponsável pelo tratamento de Assistência Estudantildados (PAE),DPO) permitepode aser gestãoencontrado dosno ticketssite deda refeiçãoLGPD, dono Restauranteportal Universitário.da UFVJM: https://portal.ufvjm.edu.br/page/lgpd/encarregado

Considera-se que um estudante está vinculado à UFVJM quando ele está com a matrícula ativa, trancada ou em mobilidade acadêmica.

Na versão 1.0.0, caso o estudante não seja beneficiário de um programa de assistência estudantil, ele terá acesso apenas à carteira estudantil, considerando que está vinculado à Universidade.

Quais dados

Dados pessoais são tratados pelo serviço?

A utilização do serviço exige o tratamento dos seguintes dados pessoais:

• Nome completo

• Matrícula

• Situação da matrícula

• Curso

• Benefício recebido

• Foto

Como os dados são coletados?

O app Estudante UFVJM não coleta dados diretamente dos usuários. Para ter acesso ao aplicativo, são utilizados os dados que o estudante já forneceu à UFVJM no momento do seu ingresso. Esses mesmos dados estão disponíveis no sistema de gestão acadêmica e-Campus.

Para que fim utilizamos seus dados?

Os dados são utilizados para identificar os discentes vinculados à UFVJM e os beneficiários

Compartilhamento de programas de assistência estudantil da Pró-Reitoria de Acessibilidade e Assuntos Estudantis, para que sejam capazes de emitir a carteira estudantil e emitir os tickets de acesso ao restaurante universitário.

Qual o tratamento realizado com os dados pessoais?

Nome completo: ACESSO, UTILIZAÇÃO 

Matrícula: ACESSO,  UTILIZAÇÃO

Situação da Matrícula: ACESSO, UTILIZAÇÃO

Curso: ACESSO, UTILIZAÇÃO

Benefício recebido: ACESSO, UTILIZAÇÃO

Foto: ACESSO, UTILIZAÇÃO

Os dados pessoais utilizados no serviço são compartilhados?

Os dados pessoais do usuário não são compartilhados com terceiros, exceto nos seguintes casos:

• Cumprimento de determinação legal ou judicial;

• Atendimento a órgãos reguladores e fiscalizatórios;

• Proteção de direitos do usuário em nenhumaprocessos hipótese.judiciais.

Período de retenção dos dados

Os dados pessoais não são armazenados diretamente pelo app Estudante UFVJM. Os dados necessários ao funcionamento do app são consultados a partir da base dados do sistema de gestão acadêmcia e-Campus.

Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

A Pró-ReitoriaUFVJM de Acessibilidade e Assuntos Estudantis é a responsável por aplicar asadota medidas técnicas e organizativasorganizacionais para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração:Entre as técnicasmedidas adequadas;adotadas, osdestacam-se:

custos

• Utilização de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

  O aplicativo utiliza criptografia para que os dados sejam transmitidostransmissão de formadados;

  segura
e
• confidencial,

  Controle de maneiraacesso querestrito aaos transmissãdados;

• Monitoramento contínuo para prevenir acessos não dosautorizados.

  dados
entre

o servidor e o usuário, e em retroalimentação,

Caso ocorra deuma maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, o aplicativo se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. A Pró-Reitoria de Acessibilidade e Assuntos Estudantis da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri é a responsável, ainda, a comunicar ao usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito,, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o aplicativoUFVJM se compromete a tratarcomunicar os dados pessoais doo usuário come confidencialidade,a dentroAutoridade dosNacional limitesde legais.Proteção de Dados (ANPD) no menor prazo possível, conforme exige a LGPD.

O

Uso appde Estudante UFVJM utiliza cookies?

Os cookies são utilizados exclusivamente para manter o usuário logado por até 15 dias no aplicativo. Nenhum dado de acesso, localização ou navegação é coletado nem armazenado.

Atualizações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser alterada?alterada a qualquer momento para garantir a conformidade com normas legais ou novas funcionalidades do serviço.

A presente versão atualizada desta Política deserá Privacidade foi atualizada pela última vez em: 11/02/2025. O editor se reservapublicada no direitoportal de modificar, a qualquer momento, o documento e as presentes normas.

Qualquer alteraçdocumentação e/ou atualização desta Política de Privacidade passará a vigorar a partir da dataUFVJM, de sua publicação no site do serviço e deverá ser integralmente observada pelos usuários.

Qual o foro aplicável casosendo o usuário queiranotificado realizarcaso algumaas reclamação?alterações sejam substanciais.

QualquerData da última atualização: 11/02/2025.

Foro aplicável

Quaisquer reclamaçãoões ou controvérsiarsias seráserão dirimidaresolvidas exclusivamente pela comarca de Diamantina-MG.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todoszo, os titularesusuários depodem dadosencaminhar têm direito a apresentarsuas reclamaçãoões à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.Dados (ANPD) para análise.