Política de privacidade do app Estudante UFVJM

Quais informaçõinformações estãestão presentes neste documento?

Esta PolíPolítica de Privacidade visa disponibilizar informaçõinformações sobre: qual o tratamento dos dados pessoais realizados, de forma automatizada ou nãnão, e sua finalidade; os dados pessoais dos usuáusuários necessánecessários para a prestaçãprestação do serviçserviço; a forma como eles sãsão coletados; se háhá o compartilhamento de dados com terceiros; e quais as medidas de segurançsegurança implementadas para proteger os dados.

Esta PolíPolítica foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de ProteçãProteção de Dados Pessoais - LGPD) e poderápoderá ser atualizada em decorrêdecorrência de eventual atualizaçãatualização normativa, razãrazão pela qual se convida o usuáusuário a consultar periodicamente esta seçãseção.

Base legal para o tratamento de dados

O tratamento dos dados pessoais pelo aplicativo Estudante UFVJM ocorre com base nas seguintes fundamentaçõfundamentações legais previstas no Art. 7º7º da LGPD:

• Cumprimento de obrigaçãobrigação legal ou regulatóregulatória.

• ExecuçãExecução de polípolíticas púpúblicas.

• ExecuçãExecução de contrato.

• Consentimento do titular (quando aplicáaplicável).

Caso haja alteraçãalteração na base legal utilizada, esta polípolítica seráserá atualizada para refletir tais mudançmudanças.

Direitos do UsuáUsuário

Os titulares de dados pessoais possuem os seguintes direitos, conforme estabelecido na LGPD:

• ConfirmaçãConfirmação da existêexistência de tratamento de dados;

• Acesso aos dados pessoais tratados;

• CorreçãCorreção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviçserviço;

• EliminaçãEliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;

• InformaçãInformação sobre com quem seus dados foram compartilhados;

• RevogaçãRevogação do consentimento, quando aplicáaplicável;

• OposiçãOposição ao tratamento de dados quando realizado de forma irregular.

Para exercer seus direitos, o usuáusuário pode entrar em contato atravéatravés do seguinte canal:

E-mail: encarregado.lgpd@ufvjm.edu.br.

O nome do responsáresponsável pelo tratamento de dados (DPO) pode ser encontrado no site da LGPD, no portal da UFVJM: https://portal.ufvjm.edu.br/page/lgpd/encarregado

Dados pessoais tratados

A utilizaçãutilização do serviçserviço exige o tratamento dos seguintes dados pessoais:

• Nome completo

• MatríMatrícula

• SituaçãSituação da matrímatrícula

• Curso

• BenefíBenefício recebido

• Foto

Como os dados sãsão coletados?

O app Estudante UFVJM nãnão coleta dados diretamente dos usuáusuários. Para ter acesso ao aplicativo, sãsão utilizados os dados que o estudante jájá forneceu àà UFVJM no momento do seu ingresso. Esses mesmos dados estãestão disponídisponíveis no sistema de gestãgestão acadêacadêmica e-Campus.Campus, de onde o app Estudante UFVJM faz a consulta.

Compartilhamento de dados

Os dados pessoais do usuáusuário nãnão sãsão compartilhados com terceiros, exceto nos seguintes casos:

• Cumprimento de determinaçãdeterminação legal ou judicial;

• Atendimento a órgãórgãos reguladores e fiscalizatófiscalizatórios;

• ProteçãProteção de direitos do usuáusuário em processos judiciais.

PeríPeríodo de retençãretenção dos dados

Os dados pessoais nãnão sãsão armazenados diretamente pelo app Estudante UFVJM.UFVJM, de forma perene, em um sistema de banco de dados. Os dados necessánecessários ao funcionamento do app sãsão consultados a partir da base dados do sistema de gestãgestão acadêacadêmcia e-Campus. 

Para melhorar a experiência do usuário, os dados buscados da base de dados do sistema de gestão acadêmica (nome,  matrícula,  situação da matrícula, curso e foto) pernancem sendo exibidos no app por 15 dias, considerando que a sessão permance ativa. Portanto, se o usuário sair do aplicativo (fazer logout), todos os dados são descaratados e será preciso fazer login novamente.

SegurançSegurança no tratamento dos dados

A UFVJM adota medidas tétécnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais de acessos nãnão autorizados e de situaçõsituações de destruiçãdestruição, perda, alteraçãalteração, comunicaçãcomunicação ou difusãdifusão. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• UtilizaçãUtilização de criptografia para transmissãtransmissão de dados;

• Controle de acesso restrito aos dados;

• Monitoramento contícontínuo para prevenir acessos nãnão autorizados.

Caso ocorra uma violaçãviolação de dados pessoais, a UFVJM se compromete a comunicar o usuáusuário e a Autoridade Nacional de ProteçãProteção de Dados (ANPD) no menor prazo possípossível, conforme exige a LGPD.

Uso de cookies

Os cookies sãsão utilizados exclusivamente para manter o usuáusuário logado por atéaté 15 dias no aplicativo. Nenhum dado de acesso, localizaçãlocalização ou navegaçãnavegação éé coletado nem armazenado.

AtualizaçõAtualizações na PolíPolítica de Privacidade

Esta PolíPolítica de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento para garantir a conformidade com normas legais ou novas funcionalidades do serviçserviço.

A versãversão atualizada desta PolíPolítica seráserá publicada no portal de documentaçãdocumentação da UFVJM, sendo o usuáusuário notificado caso as alteraçõalterações sejam substanciais.

Data da úúltima atualizaçãatualização: 11/26/02/2025.

Foro aplicáaplicável

Quaisquer reclamaçõreclamações ou controvécontrovérsias serãserão resolvidas exclusivamente pela comarca de Diamantina-MG. Sem prejuíprejuízo, os usuáusuários podem encaminhar suas reclamaçõreclamações àà Autoridade Nacional de ProteçãProteção de Dados (ANPD) para anáanálise.