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Visão Geral e Fluxograma das Fases

# Visão Geral da Contratação de Serviços de IA

Este guia orienta os setores da Universidade sobre **como planejar, instruir e contratar soluções de Inteligência Artificial (IA)** no serviço público federal, tomando como referência o fluxo real do processo administrativo **SEI nº 23086.009932/2026-68** e a legislação vigente (**Lei nº 14.133/2021**, **IN SGD/ME nº 94/2022** e **Portaria SGD/MGI nº 5.950/2023**).

Toda ferramenta, licença SaaS ou API de IA é enquadrada como **Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)**. Por isso, a contratação exige atuação conjunta de quatro frentes:

1. **Setor Requisitante** (quem tem a demanda e conhece o problema de negócio);
2. **Área de TIC (`PROTIC`)** (análise técnica, alinhamento ao PDTIC e segurança da informação);
3. **Área de Planejamento e Orçamento (`PROPLAN` / `DORC` / `DIPLAC`)** (previsão orçamentária e apoio administrativo);
4. **Área de Licitações e Contratos (`PROAD` / `DLC`) + Assessoria Jurídica (`PF/UFVJM`)** (instrução licitatória, análise de legalidade e contratação).

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## Mapa Interativo do Processo

> *Clique em qualquer fase abaixo para ir diretamente ao livro correspondente ou expanda os resumos logo abaixo do diagrama.*

### Opção A — Diagrama Clicável (Mermaid.js)
*(Utilize este bloco caso o administrador do BookStack tenha habilitado o Mermaid; ajuste os links `/books/...` após criar os livros.)*

```mermaid
flowchart LR
    P["0. Preâmbulo e Pedido Inicial<br/>(PCA, DFD, Orçamento e Portaria EPC)"] --> F1["1. Planejamento Técnico<br/>(Pesquisa de Preços, ETP e Riscos)"]
    F1 --> F2["2. Especificação e Fechamento TIC<br/>(Dotação, TR, Sigilo e Checklist)"]
    F2 --> F3["3. Licitação, Jurídico e Execução<br/>(Edital/Pregão, PGF, PNCP e Fiscais)"]

    click P "#etapa-inicial-do-pedido" "Ir para a Etapa Inicial"
    click F1 "/books/fase-1-planejamento-tecnico-etp-precos-e-riscos" "Abrir Livro: Planejamento Técnico"
    click F2 "/books/fase-2-termo-de-referencia-sigilo-e-fechamento-tic" "Abrir Livro: Termo de Referência e Sigilo"
    click F3 "/books/fase-3-licitacao-juridico-e-contratacao" "Abrir Livro: Licitação, Jurídico e Contratação"
```

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### Opção B — Mapa Expansível Nativo (Funciona em qualquer BookStack sem configurações extras)

<details>
<summary><strong>📌 Livro 1 (Este Livro) — Preâmbulo e Etapa Inicial do Pedido (Docs SEI 01 a 11)</strong></summary>
<p><strong>Quem atua:</strong> Setor Requisitante + PROTIC + PROPLAN/DORC.<br>
<strong>O que acontece:</strong> Verificação no PCA, abertura do processo no SEI, elaboração do DFD Simplificado e DFD Detalhado, consulta orçamentária prévia, indicação dos membros (Requisitante, Técnico e Administrativo) e publicação da Portaria da Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) com cronograma.<br>
👉 <em>Veja o passo a passo completo na Página 3 deste livro.</em></p>
</details>

<details>
<summary><strong>🔍 Livro 2 — Planejamento Técnico: ETP, Pesquisa de Preços e Mapa de Riscos (Docs SEI 12 a 25)</strong></summary>
<p><strong>Quem atua:</strong> Equipe de Planejamento da Contratação (EPC).<br>
<strong>O que acontece:</strong> Levantamento de soluções de mercado, consulta ao Catálogo SISP e ao PNCP, Análise Crítica da Pesquisa de Preços (IN 65/2021), elaboração do ETP no SEI e no <em>ETP Digital</em> (incluindo cláusulas de LGPD/não treinamento de modelos e Anexo I da IN 94/2022) e Mapa de Gerenciamento de Riscos Digital.<br>
👉 <em>Acesse o Livro 2 na estante para os modelos e instruções.</em></p>
</details>

<details>
<summary><strong>📄 Livro 3 — Termo de Referência, Sigilo e Fechamento TIC (Docs SEI 26 a 35)</strong></summary>
<p><strong>Quem atua:</strong> Equipe de Planejamento + DORC/PROPLAN + PROTIC.<br>
<strong>O que acontece:</strong> Confirmação de dotação orçamentária (Natureza <code>339040.19</code> / CATSER <code>26077</code>), redação do Termo de Referência (modelo AGU/MGI com SLA e IMR), juntada dos Anexos de Manutenção de Sigilo e Ciência, Declarações de conformidade, Lista de Verificação de TIC, requisição no e-Campus e despacho encerrando o planejamento.<br>
👉 <em>Acesse o Livro 3 na estante para os modelos e instruções.</em></p>
</details>

<details>
<summary><strong>⚖️ Livro 4 — Instrução Licitatória, Análise Jurídica e Contratação (Docs SEI 36 a 55 + Fase Externa)</strong></summary>
<p><strong>Quem atua:</strong> DLC/PROAD + PROPLAN + Procuradoria Federal (PF/UFVJM) + Pregoeiro.<br>
<strong>O que acontece:</strong> Emissão da CDO, elaboração da Minuta de Edital do Pregão (ou Justificativa de Contratação Direta) e Minuta de Contrato, parecer jurídico da PGF, publicação do TR Digital, disputa no <em>Compras.gov.br</em>, habilitação, adjudicação/homologação, empenho, publicação no PNCP/Portal e designação dos fiscais.<br>
👉 <em>Acesse o Livro 4 na estante para os modelos e instruções.</em></p>
</details>