Visão Geral e Fluxograma das Fases
Visão Geral da Contratação de Serviços de IA
Este guia orienta os setores da PROTIC sobre como planejar, instruir e contratar soluções de Inteligência Artificial (IA)no serviço público federal, tomando como referência o fluxo do processo administrativo SEI nº 23086.009932/2026-68 e a legislação vigente (Lei nº 14.133/2021, IN SGD/ME nº 94/2022 e Portaria SGD/MGI nº 5.950/2023).
Toda ferramenta, licença SaaS ou API de IA é enquadrada como Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Por isso, a contratação exige atuação de quatro frentes:
1.
- Setor
RequisitanteRequisitante:(quem tem ademanda)2.demanda; - Área de TIC (PROTIC):
(análise técnica, alinhamento ao PDTIC e segurança dainformação);3.informação; - Área de Planejamento e Orçamento (PROPLAN / DORC / DIPLAC):
(previsão orçamentária e apoio administrativo);4. - Área de Licitações e Contratos (PROAD / DLC) + Assessoria Jurídica (PF/UFVJM):
(instrução licitatória, análise de legalidade econtratação).
contratação.
