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Apresentação

A assinatura eletrônica avançada permite que você assine um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br. O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020.

Para utilizar o serviço da assinatura digital do gov.br, você precisa ter uma conta validada por:

  • Validação facial realizada pelo aplicativo Meu gov.br. (Baixar aqui)
  • Bancos conveniados;
  • Certificado digital ICP-Brasil;

Verifique aqui se sua conta no gov.br está validada para utilizar a assinatura digital avançada do gov.br

Mais detalhes podem ser consultados na página oficial.

 

Custos dos Certificados Digitais GOV.BR para a UFVJM

O Certificado Digital emitido na Infraestrutura de Chaves Públicas para Assinaturas Avançadas do Governo Federal – GOV.BR, mantida pela Secretaria de Governo Digital e ITI, não possui custos para a UFVJM e nem para qualquer cidadão brasileiro que desejar utilizá-lo, é emitido gratuitamente – R$0,00

 

Como utilizar a assinatura do GOV.BR na UFVJM?

A assinatura eletrônica avançada do GOV.BR pode ser usada na UFVJM por qualquer membro da Comunidade Universitária pode assinar com o GOV.BR, com a mesma (ou maior) facilidade que assina com assinaturas ICP-Edu e ICP-Brasil.

  1. Verifique aqui se sua conta no gov.br está validada para utilizar a assinatura digital. Se ainda não tiver validado, siga as etapas disponíveis AQUI;
  2. Acesse o Assinardo ITI pelo endereço https://assinador.iti.br  utilizando seus dados de acesso;
  3. Selecione um documento para ser assinado digitalmente. Após fazer o upload clique no espaço no documento onde o selo da assinatura deverá constar e clique na opção <Assinar Eletronicamente>. Será necessário confirmar a operação por meio de SMS/Código recebido no celular.
  4. Confira se a assinatura foi realizada corretamente e faça o download do documento assinado.

 

Requisitos e Obrigações

Este tipo de assinatura digital é reconhecido nacionalmente e, na UFVJM, pode ser utilizado inclusive nos casos em que documentos precisam ser assinados por pessoas com vínculo com a UFVJM e sem vínculo com a Universidade, desde que estejam de acordo com o Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020, como em assinaturas de termos de estágio e outros documento de teor semelhante. Diferente das assinaturas ICP-Edu que possuem validade apenas dentro da UFVJM, as assinaturas feitas com GOV.BR possuem validade nacional como Assinaturas Eletrônicas Avançadas (somente assinaturas ICP-Brasil são consideradas Assinaturas Eletrônicas Qualificadas e permitem utilização em contratos de compra e venda e outras situações, por exemplo). 

Para uma pessoa sem vínculo com a UFVJM assinar utilizando GOV.BR deverá utilizar o portal nacional de Assinaturas no endereço https://assinador.iti.br;

É de inteira responsabilidade da pessoa a criação de sua conta no portal gov.br bem como a utilização da plataforma de assinatura. A UFVJM não presta suporte ao serviços vinculados ao GOV.BR, nem a validação, nem a criação da conta pessoal no portal do gov.br, visto que é um serviço mantido pelo Governo Federal e não pela UFVJM.

 

Revogação do Certificado Digital GOV.BR

 

O Titular pode solicitar a revogação do Certificado Digital GOV.BR a qualquer tempo

A solicitação deve ser feita pelo próprio titular por meio do portal https://acesso.gov.br

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